Contato

Tecnicare Indústria e Comércio Ltda

2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial do Paraná

Juízo

Tecnicare Indústria e Comércio Ltda

Falida

0005144-68.2017.8.16.0185

Número do Processo

Falência

Tipo de Processo

Eventos relevantes

Movimentações Processuais

RMA

Atas

Acompanhamento objetivo do processo

Esta seção apresenta os principais marcos do processo, organizados de forma clara e cronológica, permitindo a compreensão rápida de sua evolução.

Falência – Eventos Relevantes

Pedido de Falência, ajuizado por Parafix Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda contra Tecnicare Indústria e Comércio Ltda, em 1º/8/2017.

Sentença que decretou a Falência e nomeou a Credibilità como Administradora Judicial, prolatada pela Dra. Diele Denardin Zydek, em 8/11/2018 (mov. 56).

Diligência de lacração do estabelecimento da Falida, realizada em 13/11/2018, na qual foi constatada a desocupação do imóvel e a inexistência de bens ou documentos a serem arrecadados (mov. 85).

Edital previsto no art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, publicado em 29/11/2018 (mov. 118).

Acórdão que reestabeleceu a decretação da Falência pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, prolatado em 19/2/2021 (mov. 302).

Edital previsto nos arts. 99, §1º, e 7º, §1º, da Lei 11.101/2005, publicado em 16/12/2022 (mov. 744).

Manifestação da Administradora Judicial acerca das diligências para localização de ativos, sem identificação de bens móveis ou imóveis em nome da Falida ou de seus sócios administradores passíveis de arrecadação, em 17/3/2023 (mov. 772).

Relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, apresentada em 17/3/2023 (mov. 772)

Edital previsto no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, publicado em 10/4/2023 (mov. 785).

Termo de comparecimento do Falido, realizado em 25/9/2023, nos termos do art. 104 da 11.101/2005, com confirmação da inexistência de bens da Falida além daqueles já identificados nos autos (mov. 873).

Fase atual: A Falência encontra-se em fase de verificação e classificação dos créditos tributários, sem bens arrecadados até o momento. A consolidação do Quadro Geral de Credores depende da conclusão dos incidentes de Classificação de Crédito Público ainda em andamento.

Pagamento dos créditos: ainda não iniciado. Os pagamentos dependerão da localização e realização de ativos. Até o momento, não há bens arrecadados ou plano de rateio.

Habilitações e impugnações de crédito: ainda não há Quadro Geral de Credores consolidado. Eventuais habilitações ou impugnações deverão ser apresentadas nos termos dos arts. 8º e 10 da Lei 11.101/2005, em incidente próprio, por dependência aos autos da Falência.

Legislação aplicável ao caso: Lei 11.101/2005.

Atas

Arquivo

Pedido de Falência, em 01/08/2017.
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Despacho proferido pela Dra. Diele Denardin Zydek determinando a citação da Falida, em 14/08/2017.
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Contestação apresentada pela Falida, em 14/11/2017.
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Despacho proferido pela Dra. Diele Denardin Zydek para que a empresa Parafix Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda apresente Impugnação à Contestação, em 15/02/2018.
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Manifestação da Autora apresentando Impugnação à Contestação, em 19/03/2018.
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Despacho proferido pela Dra. Diele Denardin Zydek intimando o Ministério Público do Paraná para apresentar parecer, em 28/03/2018.
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Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná, em 12/04/2018.
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Decisão proferida pela Dra. Diele Denardin Zydek decretando a Falência, bem como, nomeando a Credibilità como Administradora Judicial, em 08/11/2018.
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Termo de Compromisso assinado pela Credibilità, em 12/11/2018.
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Mandado de Lacração do estabelecimento empresarial da Falida, em 12/11/2018.
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Manifestação desta Administradora Judicial, em 14/11/2018.
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Minuta do edital do art. 99 da Lei 11.101/2005, em 19/11/2018 .
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Falida informando interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que decretou a Falência, em 21/11/2018 .
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Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedendo efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, em 21/11/2018.
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Decisão determina seja certificado o andamento do Agravo de Instrumento interposto pela Falida, em 23/11/2018
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Publicação do edital do art. 99 da Lei 11.101.2005, em 20/11/2018.
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Decisão que suspende o processo até julgamento Agravo de Instrumento da Falida, em 30/11/2018.
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Pedido de habilitação processual de Financiadora de Estudos e Projetos, em 26/02/2019.
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Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em 07/03/2019.
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Decisão proferida pela Dra. Diele Denardin Zydek determinando que a Falida comprove o bloqueio de sua conta bancária, em 25/04/2019.
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Falida comprovando o bloqueio de sua conta bancária, em 29/04/2019.
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Decisão proferida pela Dra. Diele Denardin Zydek que determina o desbloqueio da conta bancária da Falida, em 29/04/2019.
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Manifestação desta Administradora Judicia informando ciência da decisão que determinou a expedição de ofício ao Banco Bradesco, em 14/05/2019.
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Embargos de Declaração opostos pela empresa Parafix Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda, em 16/05/2019.
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Despacho proferido pela Dra. Diele Denardin Zydek intimando a Falida e desta Administradora Judicial, em 24/05/2019.
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Manifestação desta Administradora Judicial opinando pelo desprovimento dos Embargos de Declaração, em 13/06/2019.
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Decisão proferido pela Dra. Diele Denardin Zydek rejeitando os Embargos de Declaração opostos pela empresa arafix Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda, em 11/07/2019.
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Manifestação do Estado do Paraná informando ciência, em 15/07/2019.
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Município de Curitiba informa levantamento débitos da Falida, em 23/07/2019.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, em 25/07/2019.
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Decisão proferido pela Dra. Luciane Pereira Ramos com resposta ao Oficio da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 16/08/2019.
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Manifestação do Estado do Paraná atualizando o débito, em 21/08/2019.
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Manifestação do Município de Curitiba informando os débitos, em 30/08/2019.
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Manifestação do Município de Curitiba informando os débitos, em 16/09/2019.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência, em 25/11/2019.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando o provimento do Agravo de Instrumento interposto pela Falida, em 11/05/2020.
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Acórdão de Agravo de Instrumento interposto pela Falida que afasta decreto de falência, em 19/02/2021.
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Acórdão dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Parafix Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda que mantém o decreto de Falência, em 19/02/2021.
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Recurso Especial interposto pela Falida, sem efeito suspensivo, em 19/02/2021.
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Manifestação desta Administradora Judicial requerendo a intimação da Falida para cumprir com as determinações do decreto de Falência, em 08/03/2021.
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Decisão proferido pela Dra. Luciane Pereira Ramos determinando a intimação da Falida e outras providências, em 26/05/2021.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando o cumprimento da determinação judicial e que aguarda a manifestação da Falida, em 18/06/2021.
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Manifestação da Falida informando o falecimento do sócio Luiz Angelo Ghilardi e requerendo a dilação prazo de 30 dias, em 21/06/2021.
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Manifestação de Habilitação de Crédito de Carlos Henrique Schramm, em 08/07/2021.
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Decisão proferido pela Dra. Luciane Pereira Ramos determinando a intimação dos herdeiros do sócio falecido e outras providencias, em 09/09/2021.
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Habilitação de Crédito dos credores trabalhistas, em 17/09/2021.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando sobre a necessidade da Falida cumprir com a decisão que decretou a Falência, em 27/09/2021.
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Procurador da Falida requer a intimação dos herdeiros do sócio falecido seja realizada pessoalmente, em 15/10/2021.
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Manifestação desta Administradora Judicial reiterando o pedido de expedição de ofícios e destacando a necessidade de a Falida cumprir com as determinações judiciais, em 26/11/2021
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência, em 10/12/2021.
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Manifestação do Estado do Rio Grande do Sul requerendo a juntada da Certidão de Dívida Ativa em nome da Falida, em 04/01/2022.
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos determinando entre outras providências, a intimação pessoal dos herdeiros do sócio falecido, em 12/01/2022.
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Oficio encaminhado a Jucepar, em 14/01/2022.
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Ofício com a resposta do Cartório de Protestos de Lauro Freitas, em 18/01/2022.
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Ofício com a resposta do Cartório Distribuidor de João Pessoa, em 18/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 19/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 19/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 19/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 19/01/2022.
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Expedição da carta de intimação pessoal de Luiz Felipe Ghilardi, em 21/01/2022.
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Expedição da carta de intimação pessoal de Luciano Ghilardi, em 21/01/2022.
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Expedição da carta de intimação pessoal de Ana Lucia Ghilardi, em 21/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 22/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 22/01/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 22/01/2022.
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Auto de Penhora da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, em 25/01/2022.
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Ofício da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 22/01/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência, em 28/01/2022.
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Ofício do 2º Cartório de Protestos de João Pessoa, em 31/01/2022.
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Ofício com a resposta da Jucepar, em 31/01/2022.
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Retorno da carta de intimação com aviso de recebimento positivo para Ana Lucia Ghilardi, em 31/01/2022.
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etorno da carta de intimação com aviso de recebimento positivo para Luciano Ghilardi, em 31/01/2022.
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Auto de Penhora da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, em 01/02/2022.
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Ofício da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 03/02/2022.
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Retorno da carta de intimação com aviso de recebimento negativo para Luiz Felipe Ghilhardi, em 07/02/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência em relação aos ofícios, em 11/02/2022.
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Ofício da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 15/02/2022.
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Auto de Penhora da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, em 17/02/2022.
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Ofício da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 22/02/2022.
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Ofício da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 04/03/2022.
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Ofício da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 04/03/2022.
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Ofício do Cartório Distribuidor do Estado da Paraíba, em 07/03/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial requerendo a intimação de Luiz Felipe Ghilardi através de Oficial de Justiça, em 07/03/2022.
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Ofício da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 11/03/2022.
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Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, em 16/03/2022.
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Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, em 16/03/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial reiterando a intimação de Luiz Felipe Ghilardi através de Oficial de Justiça, em 21/03/2022.
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Certidões expedidas pelos Ofícios Distribuidores do Estado da Paraíba, em 29/03/2022.
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Mandado de Penhora da 16ª Vara Federal de Curitiba, em 30/03/2022.
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Mandado de Penhora da 16ª Vara Federal de Curitiba, em 30/03/2022.
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Ofício da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 01/04/2022.
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Ofício da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba, em 11/04/2022.
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Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, em 12/04/2022.
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Ofício da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba, em 18/04/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência, em 18/04/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência, em 05/05/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial. em 20/05/2022.
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos, em 02/06/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial manifestando ciência quanto ao pedido de averbação de penhora no rosto dos autos falimentares do mov. 633.1, em 20/06/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial manifestando ciência aos ofícios de mov. 637 a 641 e requerendo a publicação do edital do §1º, do art. 99 da Lei 11.101/2005, em 01/07/2022.
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos, em 20/07/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial manifestando ciência aos ofícios de mov. 655.1, em 15/08/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência acerca do pedido de averbação de penhora do mov. 658, oriundo da Reclamatória Trabalhista nº 0010068-37.2016.5.09.0013, em 22/08/2022.
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Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná, em 31/08/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência da decisão do mov. 653.1, em 05/09/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial informando ciência manifestar ciência quanto ao pedido de averbação de penhora do mov. 677.1, em 12/09/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial apresentando a minuta do edital previsto no art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005 para publicação, em 17/10/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial, em 24/10/2022.
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Decisão que decretou a falência, em 09/11/2022.
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Publicação em Diário Eletrônico, em 22/11/2022.
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Manifestação de Penhora no Rosto dos Autos, em 29/11/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial, em 16/12/2022.
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Manifestação desta Administradora Judicial, em 27/01/2023.
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Manifestação de habilitação de créditos da UNIÃO, em 28/02/2023.
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Manifestação desta Administradora Judicial demonstrando a lista de credores, em 17/03/2023.
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Manifestação da Administradora em 10.04.2023
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos em 02.05.2023
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Manifestação da Administradora em 23.06.2023
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Manifestação da Administradora em 3.08.2023
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos em 10.08.2023
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Manifestação da Administradora Judicial - entrevista falido em 11.10.2023
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Manifestação da Administradora Judicial em 28.11.2023
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Manifestação da Administradora Judicial em 15.03.2024
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Decisão proferida pela Dra. Luciane Pereira Ramos em 20.03.2024
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Relatórios Mensais de Atividades

Nesta aba estão reunidos os relatórios elaborados ao longo do processo, conforme sua natureza e fase procedimental.

Documentos disponibilizados incluem:

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Atas

Arquivo

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