
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis
Juízo
Figueirense Futebol Clube
Recuperanda
5012487-62.2024.8.24.0023
Número do Processo
Recuperação Judicial
Tipo de Processo
Eventos relevantes
Movimentações Processuais
RMA
Atas
Esta seção apresenta os principais marcos do processo, organizados de forma clara e cronológica, permitindo a compreensão rápida de sua evolução.
Pedido de Recuperação Judicial, apresentado em 25/1/2024.
Decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial, prolatada pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, em 6/2/2024 (Ev. 19).
Planos de Recuperação Judicial, apresentados pelas Recuperandas em 18/4/2024 (Ev. 96).
Edital previsto no art. 52, §1º, da Lei 11.101/2005, publicado em 20/5/2024 (Ev. 124).
Relação de Credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005 (Ev. 302), posteriormente retificada nos Evs. 404 e 480.
Edital previstos nos arts. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, publicado em 19/8/2024 (Ev. 310).
Edital previsto no art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, publicado em 19/8/2024 (Ev. 311).
Edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores, publicado em 19/8/2024 (Ev. 312).
Relação de Credores prevista no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, retificada, apresentada no Ev. 404.
Edital da Relação de Credores retificada, publicado em 22/8/2024, em substituição ao edital anterior (Ev. 409).
Planos de Recuperação Judicial modificativos, apresentados pelas Recuperandas em 6/9/2024 (Ev. 475).
Relação de Credores retificada com base nas certidões de crédito da Justiça do Trabalho (Ev. 480).
Ata da Assembleia Geral de Credores em 1ª convocação, realizada em 25/9/2024 (Evs. 523 e 525).
Ata da Assembleia Geral de Credores em 2ª convocação, realizada em 26/9/2024 (Ev. 545).
Plano de Recuperação Judicial do Figueirense Futebol Clube Ltda, versão submetida à votação, apresentado no Ev. 547.
Ata da continuação da Assembleia Geral de Credores do Figueirense Futebol Clube Ltda, realizada em 26/9/2024, na qual o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado (Ev. 575).
Plano de Recuperação Judicial do Figueirense Futebol Clube, versão submetida à votação, apresentado em 9/10/2024 (Ev. 601).
Ata da continuação da Assembleia Geral de Credores do Figueirense Futebol Clube, realizada em 18/10/2024, na qual o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado (Ev. 627).
Sentença que homologou os resultados das Assembleias Gerais de Credores e concedeu a Recuperação Judicial, com controle de legalidade e ressalvas, prolatada pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, em 17/2/2025 (Ev. 734).
Decisão que tratou do controle de legalidade dos Planos de Recuperação Judicial, em cumprimento aos acórdãos dos Agravos de Instrumento n.º 5036211-33.2025.8.24.0000 e n.º 5038984-51.2025.8.24.0000, prolatada pelo Dr. Uziel Nunes de Oliveira, em 12/6/2026 (Ev. 1747).
Decisão que suspendeu a escolha das opções de pagamento pelos credores trabalhistas, até a análise da suficiência das garantias ofertadas pelas Recuperandas, prolatada pelo Dr. Uziel Nunes de Oliveira, em 26/8/2026 (Ev. 1795).
Planos de Recuperação Judicial vigentes: estão vigentes o Plano de Recuperação Judicial do Figueirense Futebol Clube Ltda (Ev. 547) e o Plano de Recuperação Judicial do Figueirense Futebol Clube (Ev. 601).
Fase atual do processo: o início do cumprimento dos Planos de Recuperação Judicial ainda não ocorreu. A escolha da modalidade de pagamento pelos credores trabalhistas permanece suspensa até a análise da suficiência das garantias ofertadas pelas Recuperandas, conforme decisão do Ev. 1795. Após essa definição, deverá ser estabelecido o prazo para escolha da modalidade de pagamento pelos credores.
Pagamento dos créditos: os pagamentos serão realizados conforme as condições previstas nos Planos de Recuperação Judicial vigentes, após a definição das garantias e das modalidades de pagamento. Os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente às Recuperandas, pelos seguintes e-mails:
Atas
Arquivo
Nesta aba estão reunidos os relatórios elaborados ao longo do processo, conforme sua natureza e fase procedimental.
Documentos disponibilizados incluem:
Relatórios de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial
Arquivo
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